Assessoria Jurídica

A assessoria jurídica é o serviço que um advogado ou um escritório de advocacia presta para uma organização com o intuito de oferecer segurança jurídica para o negócio em suas diferentes áreas.

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Assessoria Jurídica: o que é, como funciona e exemplos

Fazer a gestão de uma empresa não é uma tarefa fácil. Além de todo o conhecimento necessário do ramo de atividade, ter conhecimento de diferentes áreas do direito é imprescindível para evitar problemas futuros. E é nessa área que a assessoria jurídica trabalha.

Para que serve assessoria jurídica?

A assessoria jurídica tem como objetivo principal prestar serviço especializado nas áreas que a empresa necessita com o objetivo de prevenir gastos e danos, diminuir erros e falhas por falta de conhecimento jurídico e procurar formas de tornar a área jurídica da empresa benéfica para a mesma.

Ao trazer o conhecimento jurídico para dentro das atividades da organização, o assessor jurídico traz mais segurança para as ações da empresa, além de fazer com que a mesma economize dinheiro com a diminuição de litígios e de problemas relacionados à legislação.

Ao ter alguém ou uma equipe designada a procurar formas de tornar o negócio menos propenso a sofrer processos, ser cobrado por problemas relacionados à legislação vigente e procurar formas administrativas de resolver conflitos, o balanço de gastos com contencioso diminui e a segurança dos gestores para focar estritamente nos negócios aumenta.

Diferenças entre assessoria jurídica e consultoria jurídica

Muitas pessoas, inclusive advogados, utilizam os termos “assessoria jurídica” e “consultoria jurídica” como se fossem sinônimos, mas os dois são serviços diferentes, com propósitos e objetivos distintos.

A assessoria jurídica é uma atividade técnica que tem como objetivo prevenir danos judiciais, auxiliando diferentes setores de uma empresa a organizarem suas atividades em conformidade com a lei vigente.

O assessor jurídico trabalha ativamente dentro da organização de forma estratégica para diminuir gastos com contencioso, criar e monitorar a legalidade de contratos, compreender os ramos do direito necessários para o negócio e buscar formas menos onerosas e mais eficientes para resolver conflitos.

Já a consultoria jurídica é uma atividade que tem como objetivo fornecer informações e diretrizes para que o cliente identifique ou resolva problemas de ordem jurídica do negócio, além de apontar mudanças que possam melhorar o desempenho da empresa.

O consultor jurídico, então, geralmente trabalha de forma reativa aos problemas apresentados, além de não atuar diretamente nas atividades e setores da empresa.

Ele analisa situações específicas da empresa e aponta possíveis soluções para os problemas encontrados.

Dessa forma, podemos afirmar que a consulta jurídica é uma atividade mais pontual e teórica, que tem como propósito mostrar problemas e melhorias, mas não necessariamente corrigi-las.

Enquanto a assessoria jurídica trabalha de forma ativa e estratégica dentro da empresa, prevenindo problemas e criando soluções para os que se apresentam.

Exemplo prático de assessoria jurídica

A assessoria jurídica tem partes importantes a cumprir em uma empresa em todas as suas etapas, desde o momento em que o CNPJ será aberto até a contratação de funcionários, a preparação para receber investimentos, a consolidação de contratos, entre outros.

Imagine uma empresa cuja função é prestar serviços de jardinagem. Essa empresa, que ainda está dando seus passos iniciais, tem dois especialistas na área contratados, mas precisa de uma terceira pessoa para fazer um trabalho grande.

Essa terceira pessoa é chamada para aquele trabalho e, ao mostrar que é boa nele, é chamada para trabalhar na empresa, porém sem um contrato e sem o fornecimento dos equipamentos necessários para realizar o serviço.

Um assessor jurídico tem como objetivo visualizar os problemas que esse tipo de contratação podem causar à empresa. O passivo judicial, nesse caso, está crescendo e eventualmente se voltará contra a empresa.

O assessor jurídico, então, tem o papel de prevenir a empresa de problemas de ordem contenciosa, jurídica e legal, verificando as leis vigentes, criando contratos de serviço com cláusulas que protejam a relação de trabalho, analisando tributos e taxas a serem pagas e outros.

Embora o papel do assessor jurídico atualmente seja mais ativo e preventivo, ele também tem a função de diminuir perdas em situações onde a disputa judicial seja inevitável.

No nosso exemplo anterior, caso o trabalhador que não era contratado entrasse na justiça em busca dos seus direitos, é função do assessor jurídico tentar resolver isso pelas vias menos onerosas, propondo acordos ou mediações que resolvam o conflito sem a necessidade do litígio.

Importância da assessoria jurídica para empresas

Visto o exemplo exposto acima, o papel do assessor jurídico dentro de uma empresa é agir de forma ativa, evitando disputas judiciais e complicações que a organização possa ter, diferente de um advogado comum, que é reativo aos problemas judiciais.

Ter uma assessoria jurídica, portanto, é uma importante vantagem estratégica para empresas de todos os portes e atividades, pois lidar com questões relacionadas ao jurídico e ao legislativo e com situações judiciais é inevitável em qualquer uma delas.

Todas as empresas precisam produzir e assinar contratos, ter conhecimento das leis específicas do seu ramo de atividade e saber quais impostos e taxas devem ser pagas. Além disso, problemas de ordem tributária ou trabalhista são comuns no mercado e apresentam gastos altos no balanço de contas.

Investir estrategicamente em uma assessoria jurídica de qualidade significa, ao longo prazo, prevenir problemas que ocorrem pela ausência de pessoal qualificado para lidar com problemas dessas áreas, gerando custos que, ao longo do tempo, poderiam ser investidos para o crescimento competitivo da empresa.

Responsabilidades do advogado neste serviço

Como qualquer outra atividade exercida por um advogado, a responsabilidade por eventuais danos ou erros cometidos pelo profissional ao assessorar juridicamente uma empresa é do próprio advogado, conforme o artigo 32 do Estatuto da Advocacia e da OAB, que afirma:

“Art. 32. O advogado é responsável pelos atos que, no exercício profissional, praticar com dolo ou culpa”.

Fora a questão legal da responsabilidade, o advogado que trabalha com assessoria jurídica precisa ter muito cuidado para ser honesto a respeito das suas especializações e da sua capacidade de assessorar uma empresa, pois erros não só prejudicam a organização, como também prejudicam a reputação do profissional.

Por isso, uma das principais características de assessores jurídicos é a de procurar se especializar nos ramos de direito necessários para a realidade da organização a qual presta assessoria, muitas vezes se especializando em direitos específicos para lidar com empresas do mesmo segmento.

Motivos para ter uma assessoria jurídica

No cenário de hiperconcorrência que vivemos atualmente, é necessário que uma empresa esteja atenta às mais variadas formas de se manter competitiva e estar um passo à frente da concorrência.

Empresas de todos os tamanhos procuram formas de diminuir custos operacionais para tornar o negócio mais lucrativo e produtivo. Entretanto, empresas de micro, pequeno e médio porte, geralmente, não levam em consideração o dinheiro gasto com problemas jurídicos nesse cálculo.

E são esses problemas jurídicos que, no fim das contas, apresentam um rombo enorme no balanço final, pois são gastos que não apresentam retorno e poderiam ser evitados com a assessoria jurídica correta.

Listamos abaixo alguns dos principais motivos que mostram o porquê é importante para empresas que desejam diminuir gastos desnecessários e querem se tornar mais competitivas devem procurar assessoria jurídica.

Segurança jurídica

Ter um negócio significa automaticamente lidar com mudanças legislativas e problemas na esfera judiciária.

Entretanto, a maioria dos gestores de negócios não tem conhecimento específico em direito, o que pode fazer com que problemas com o poder público e com funcionários possam aparecer sem que sejam previstos.

Ter acesso à assessoria jurídica dá segurança à empresa, tendo uma pessoa ou equipe destinada a estar atenta às mudanças na lei vigente e, em casos de litígios, saber quais são as mudanças na jurisprudência e quais são os melhores caminhos a se seguir.

Para uma empresa, poder contar com segurança jurídica significa mais tempo destinado às atividades-chave do negócio e menos dinheiro gasto com problemas que podem ser evitados.

Planejamento estratégico e diminuição de custos

Toda empresa que tem como objetivo crescer e ser mais competitiva precisa de auxílio jurídico. Empresas de grande porte tendem a ter departamentos jurídicos próprios, mas essa não é a realidade para várias organizações.

Entretanto, não se pode deixar de lado a importância estratégica que uma boa assessoria jurídica pode dar ao negócio. Ter formas claras, objetivas e precisas de lidar com conflitos e diminuir gastos com contencioso é muito importante para a saúde econômica de uma empresa.

Ter uma assessoria jurídica apresenta, nessa perspectiva, uma vantagem importante no planejamento estratégico e, ao mesmo tempo, uma possibilidade de diminuição de custos, pois não é necessário ter a estrutura de um departamento jurídico, enquanto os ganhos estratégicos da assessoria são mantidos. Dois problemas, uma solução.

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